França reforçará as regras de registro de empresas de criptografia em janeiro próximo

A França pretende reforçar as regras de registro para empresas de criptomoedas. Isto é afirmado nas alterações à legislação financeira.

O documento foi apoiado por uma comissão de ambas as casas do parlamento. De acordo com as alterações, os candidatos devem cumprir as regras de controlo interno, cibersegurança e dispor de um sistema de gestão de conflitos de interesses.

No dia 24 de janeiro, a Assembleia Nacional Francesa deveria votar o licenciamento compulsório de empresas relacionadas com ativos digitais. A alternativa foi substituir esta opção por um processo de registo geral com medidas adicionais de protecção do consumidor e de controlo empresarial, que acabou por se tornar a principal.

O documento deverá ser aprovado pelo Senado no dia 16 de fevereiro e pela Assembleia Nacional no dia 28 de fevereiro. Se apoiadas, as regras entrarão em vigor em janeiro de 2024.

Atualmente, as criptomoedas preferem registrar-se na Autoridade dos Mercados Financeiros (AMF) em vez de obter uma licença. Existem atualmente 60 empresas nesta lista.

Para obter uma licença completa da AMF, os candidatos precisam fornecer seguro de responsabilidade civil ou capital mínimo, estabelecer controles internos e seguir protocolos de segurança cibernética juntamente com outros requisitos organizacionais. Até agora, nenhuma das empresas conseguiu atender a esses critérios.