Brasil aprova lei para legalizar criptografia como método de pagamento

No Brasil, o bitcoin pode ser usado como meio de pagamento e ativo de investimento. A lei que lhe garantiu esse status foi assinada pelo presidente do país, Jair Messias Bolsonaro.

O chefe de Estado aprovou o documento proposto pelo Congresso sem alterações. Entrará em vigor 180 dias após a data de sua assinatura. A lei descreve o bitcoin como uma representação digital de valor.

A expectativa é que o Banco do Brasil seja o responsável pelo uso da primeira criptomoeda como forma de pagamento. A Comissão de Valores Mobiliários assumirá a responsabilidade pela supervisão do ouro digital como ativo de investimento. Juntamente com o IRS do país, as duas agências co-patrocinaram a lei.

A Revista Bitcoin não descartou que o banco central do país não contribuirá para a formação de um regime favorável à popularização do bitcoin como meio de pagamento.

O governador do Banco do Brasil, Roberto de Oliveira Campos Neto, citando principalmente a volatilidade, afirmou repetidamente que não considera as criptomoedas como uma alternativa ao fiduciário.

O regulador já havia prometido emitir CBDC em 2024, após um programa piloto fechado com instituições financeiras. Segundo Neto, o novo instrumento de pagamento não atrapalhará a política monetária e não prejudicará os bancos.

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