Novas Regras da UE Proibirão Moedas de Privacidade e Carteiras Anônimas Até 2027

A União Europeia está dando um passo definitivo para aumentar a supervisão do setor de criptomoedas. Sob novas regulações contra a lavagem de dinheiro, que entrarão em vigor em 2027, criptomoedas focadas em privacidade e carteiras anônimas serão banidas em todo o bloco. A medida faz parte de um esforço regulatório mais amplo para reduzir crimes financeiros e aumentar a transparência nas finanças digitais.

Essa decisão, embora seja bem recebida por alguns formuladores de políticas e defensores da conformidade, gerou preocupações entre os defensores da privacidade e participantes da indústria de criptomoedas. A regulamentação sinaliza uma mudança na abordagem da UE em relação à privacidade financeira, colocando o controle e a rastreabilidade acima do anonimato.

Quais Criptomoedas Serão Afetadas?

O cerne de essa regulamentação foca em uma classe específica de ativos digitais: as moedas de privacidade. Isso inclui criptomoedas bem conhecidas, como Monero (XMR), Zcash (ZEC) e Dash, que oferecem recursos projetados para ocultar detalhes das transações e identidades dos usuários. De acordo com as novas regras, os provedores de serviços de criptomoedas que operam dentro da UE serão proibidos de manipular, armazenar ou facilitar transações envolvendo esses ativos.

As carteiras anônimas também são afetadas. A regulamentação proíbe explicitamente qualquer conta ou carteira de criptomoedas que permita aos usuários transacionar sem verificar sua identidade. Isso coloca as carteiras não-custodiais e plataformas que não realizam procedimentos de "conheça seu cliente" (KYC) sob o foco.

Na prática, isso fecha a porta para uma grande parte da fundação ideológica da DeFi: anonimato por padrão. Embora usuários tecnicamente sofisticados ainda possam encontrar maneiras de contornar essas regras, as plataformas focadas em conformidade serão forçadas a deslistar ou geo-bloquear o acesso completamente.

A UE argumenta que as moedas de privacidade facilitam para os maus atores esconderem transações ilícitas, desde lavagem de dinheiro até financiamento de mercados subterrâneos. Seja essa uma caracterização justa ou não, esses tokens agora têm prazo contado dentro das fronteiras da UE. Quando 2027 chegar, os provedores de serviços de criptomoedas (CASPs) não poderão listá-los, armazená-los ou processar transações envolvendo-os.

AMLA Fica Responsável pela Execução das Regras

Para fazer cumprir as novas regras, a UE está criando uma nova autoridade: a Autoridade de Combate à Lavagem de Dinheiro (AMLA). A partir de julho de 2027, a AMLA supervisionará diretamente pelo menos 40 empresas de criptomoedas importantes operando em seis ou mais países da UE.

Os critérios para a supervisão são claros. Se uma plataforma tiver mais de 20.000 usuários em qualquer estado da UE ou processar mais de €50 milhões anualmente, ela ficará sob a supervisão direta da AMLA. Esses limiares têm como objetivo focar a atenção nos grandes players, ao mesmo tempo em que sinalizam que ninguém está além da fiscalização.

E a AMLA não operará sozinha. Grande parte da implementação ficará sob os "atos de nível dois" — regras interpretativas e orientações técnicas — gerenciadas pela Autoridade Bancária Europeia. Isso significa que provavelmente veremos esclarecimentos contínuos e ajustes legais nos próximos dois anos. De acordo com Vyara Savova, da Iniciativa Europeia de Criptomoedas (EUCI), esses passos interpretativos são cruciais, pois a estrutura central é final, mas muitos detalhes operacionais ainda estão em aberto.

Vale ressaltar também que a diligência devida do cliente se tornará obrigatória para todas as transações de criptomoedas acima de €1.000. Ou seja, mesmo que você não esteja usando uma moeda de privacidade, a janela de privacidade está diminuindo.

O Que Isso Significa para as Plataformas e Usuários?

O banimento iminente não vai apenas afetar os tokens de privacidade — pode impactar toda a indústria de criptomoedas na Europa. As exchanges centralizadas e carteiras regulamentadas provavelmente começarão a remover essas moedas bem antes do prazo de 2027. Algumas já o fizeram, enquanto outras estão aguardando para ver como as regras serão aplicadas.

À medida que as moedas de privacidade desaparecem das principais plataformas na Europa, espera-se que os volumes de negociação e a liquidez caiam rapidamente. Isso pode empurrar os usuários para opções descentralizadas, serviços fora da jurisdição ou carteiras nas quais eles controlam seus próprios fundos. Não está claro se os reguladores esperavam isso ou se é apenas um efeito colateral.

Ironicamente, as moedas de privacidade foram criadas para oferecer proteção contra a vigilância financeira, e não para ajudar criminosos. Mas os reguladores aparentemente não estão mais interessados nessa diferença.

Para os desenvolvedores no espaço de privacidade, isso não é apenas uma pequena mudança — é um grande desafio. Eles terão que escolher entre se adaptar, deixar o mercado europeu ou continuar em território legal incerto.

Novas Regras para Criptomoedas na Europa

A medida da UE de banir as moedas de privacidade e carteiras anônimas marca uma mudança significativa na forma como os ativos digitais são regulamentados. Essa decisão prioriza os esforços contra o crime em detrimento da privacidade, e embora alguns vejam isso como um passo positivo, outros estão preocupados com a perda da privacidade pessoal.

O impacto total dessa regulamentação levará alguns anos para se tornar claro, à medida que as empresas trabalham para atender aos novos padrões. Alguns detalhes ainda estão sendo discutidos, com grupos como o EUCI fornecendo contribuições sobre como fazer as regras funcionarem sem prejudicar a inovação.

O cenário das criptomoedas na Europa está prestes a mudar, e a grande questão é se outros países seguirão o mesmo caminho.